Há datas que merecem ser celebradas — não apenas por aquilo que simbolizam, mas pelo impacto real que têm na vida das pessoas. Este ano assinala-se uma delas: uma década desde que a adoção por casais do mesmo sexo se tornou possível em Portugal. Foi o desfecho de uma luta longa, dura e cheia de recuos, conduzida pelo movimento LGBTQ+ e por muitas famílias que, durante anos, viveram na fronteira entre o amor e a invisibilidade.

De 2017 a 2024, 71 crianças foram integradas em famílias compostas por dois pais ou duas mães. O número pode parecer pequeno, mas carrega um significado imenso: são 71 vidas transformadas, 71 trajetórias resgatadas para a estabilidade, o afeto e a segurança. São também 53 famílias que puderam existir com proteção legal — e não apesar dela.

Uma evolução lenta, mas firme

A integração de crianças em famílias homoparentais cresceu de forma gradual, como acontece noutros países. O psicólogo e investigador Jorge Gato, em entrevista ao Público, destaca que esta evolução não é surpreendente: minorias demográficas tendem a refletir-se também nos números da adoção. Além disso, a pandemia terá travado temporariamente o ritmo dos processos.

Do lado das instituições, tanto a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como o Instituto da Segurança Social investiram em formação específica para garantir processos inclusivos e livres de preconceito. Uma mudança lenta, mas essencial, marcada pela “abertura” e “vontade de aprender” das equipas técnicas.

O que diz a ciência?

A investigação é clara:
Não existem diferenças na competência parental entre casais heterossexuais e casais do mesmo sexo.
O amor, o cuidado, a estabilidade emocional e os vínculos afetivos não têm orientação sexual.

Os desafios, esses, surgem sobretudo de fora: o estigma, os olhares enviesados, as expectativas de género ainda demasiado enraizadas. E é curioso perceber que muitas destas famílias, justamente por terem vivido na pele a discriminação, possuem ferramentas valiosas para apoiar crianças que também podem enfrentar contextos difíceis.

Dois pais, duas mães — diferentes caminhos, obstáculos distintos

As estatísticas mostram que, em Portugal, são mais frequentes as adoções por casais de homens do que por casais de mulheres. As razões são práticas e estruturais:

mulheres lésbicas podem recorrer à PMA,

homens gays não têm acesso à gestação de substituição, fazendo da adoção o caminho mais viável para concretizar o desejo de parentalidade.

Ao mesmo tempo, a parentalidade masculina continua a enfrentar mais resistência social. Alguns casais de homens referem sentir maior pressão e, por isso, constroem modelos parentais muito equilibrados, combinando cuidado e autoridade. Já as famílias compostas por mulheres encontram menos estranheza social, fruto da ideia (ainda presente) de que cuidar é, acima de tudo, um papel feminino.

Dez anos depois, celebramos o essencial

Por detrás dos números estão histórias inteiras: crianças que encontraram estabilidade após meses — ou anos — de incerteza; pais e mães que puderam finalmente formar uma família sem medo; profissionais que aprenderam a olhar para a parentalidade com mais humanidade e menos preconceito.

Celebrar estes dez anos é celebrar o direito a existir, a amar e a cuidar.
É celebrar o progresso, ainda que incompleto.
E, acima de tudo, é celebrar 71 crianças que ganharam um lar, um colo, uma rotina, uma vida nova.

No fim, é para elas que esta conquista foi feita. E é por elas que deve continuar a ser defendida.